A Rede Da Legalidade Contra o Golpe * Rodrigo Vianna - Br

A Rede Da Legalidade Contra o Golpe

Rodrigo Vianna

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A Rede da Legalidade contra o Golpe:
Via Rodrigo Vianna:

O condomínio jurídico-midiático-policial levou a polarização política a um ponto de radicalização sem retorno. Nesta guerra aberta contra a Legalidade, contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição, não terá empate e mediações – um lado terá de vencer.
A história brasileira comprova que o reacionarismo nunca hesitou em empregar todos os métodos – inclusive totalitários e fascistas – para conspirar e destruir governos democrático-populares, nacionalistas e progressistas. A história testemunha ainda que aqueles que não confrontaram e não resistiram até o final às empreitadas golpistas, foram esmagados pelos algozes da democracia.
A sociedade brasileira está hoje em estado de fervura; foi dividida, polarizada e convulsionada por obra e graça do condomínio jurídico-midiático-policial – aliança obscurantista integrada por justiceiros do Ministério Público, do Judiciário e da Política Federal com uma mídia que perdeu todos os escrúpulos. Eles se consideram acima das Leis e da Constituição, subvertem a ordem jurídica e democrática e espezinham as conquistas oitocentistas do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito para imporem, em lugar disso, um regime totalitário, de exceção, de perseguição de inimigos ideológicos.
O governo Dilma é o empecilho que precisam eliminar. Assim ficam livres para viabilizar um novo acordo de poder e de dominação capitalista no país centrado no controle das riquezas nacionais [o Petróleo, acima de tudo] e das fontes energéticas, na mercantilização dos direitos sociais, na entrega da soberania nacional, produtiva e tecnológica, e na exclusão social.
O condomínio jurídico-midiático-policial dá as cartas deste jogo. Substituiu um sistema político totalmente desmoralizado e é hoje o Comando estratégico do golpe. Nos últimos dois anos, as jogadas decisivas do xadrez político, muitas das quais abalaram o sistema político, não foram feitas pela oposição partidária, institucional, mas operadas por procuradores, policiais federais, magistrados conspiradores e os órgãos golpistas da imprensa.
Pretendiam dar o golpe de misericórdia no dia 4 de março, mas o plano de prisão arbitrária do ex-Presidente Lula foi interceptado pela ação da Polícia da Aeronáutica, que não permitiu que a aeronave da Polícia Federal decolasse do Aeroporto de Congonhas/SP para Curitiba, onde, curiosamente, o Deputado Jair Bolsonaro esperava com foguetório o desembarque de um Lula preso, humilhado e ultrajado.
A partir do 4 de março a estratégia do golpe ganhou nova qualidade; houve uma escalada jurídico-midiático-policial de altíssima intensidade com dois objetivos claros: [i] o primeiro, de legitimar e naturalizar os desvios, abusos, violências e inclusive crimes contra o ordenamento jurídico cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato; e [ii] o segundo objetivo, de incendiar e convulsionar a sociedade para aumentar a adesão militante e ativista da classe média pró-golpe.
Com a nomeação do ex-Presidente Lula para a Casa Civil, o Comando assumiu caninamente o protagonismo e a direção da luta política, porque conhecem o poder do Lula em ajudar Dilma a recompor a estabilidade política e social do país para retomar uma estratégia de desenvolvimento com igualdade, distribuição de renda e crescimento.
O Juiz Sérgio Moro cometeu um crime premeditado calculando a relação custo-benefício: a ilegalidade do grampeamento telefônico da Presidente da República, que custaria a carreira profissional de qualquer agente público num ambiente de normalidade democrática, produziu as conseqüências políticas esperadas. O efeito foi terrivelmente devastador tanto para Lula como para Dilma. A Justiça, se algum dia de fato for feita, até poderá atestar a índole criminosa de juízes que usam a toga para a prática do gangsterismo político. Entretanto, a lesão política e de imagem para o Lula já é irreversível e irremediável.
É ilusório pensar que a estratégia deles nasceu agora, que brotou espontaneamente. Alimentar esta ilusão é tão ingênuo quanto pensar que o nazismo nasceu no Holocausto. O Holocausto foi a evolução anti-civilizacional duma atmosfera nazista que foi sendo naturalizada e subjetivada na consciência da sociedade alemã através de técnicas eficientes de propaganda nazista desenvolvidas desde décadas antes.
Esta estratégia vem sendo meticulosamente articulada no Brasil, inclusive com aporte estrangeiro de inteligência e dinheiro. As chamadas jornadas de 2013 foram instrumentalizadas para que a direita camuflada em ONGs e movimentos suspeitos [Brasil Livre, Vem pra Rua etc] também passassem a ocupar as ruas, território de luta historicamente ocupado pelo povo na luta por direitos, liberdade e democracia.
A emergência de movimentos fascistas com presença nas ruas é o ingrediente diferencial desta conjuntura histórica. O golpe do impeachment é legitimado com a falácia da “adesão popular”, da “força espontânea que brota das ruas”.
As ruas finalmente estão espelhando o cotidiano subterrâneo e sombrio de comunidades fascistas do facebook que existem às pencas. E este é o grande segredo da construção desta subjetividade messiânica, cínica, superficial, fanática, racista, despolitizada, odiosa, intolerante, anti-petista.
Após 2013, os padrões obscuros de comportamento que transitam nas redes sociais – racismo, messianismo, anti-petismo, homofobia etc – saíram do mundo digital e passaram a freqüentar as ruas, onde adquiriram naturalidade e legitimidade. Eles hoje se sentem encorajados e estimulados [a imprensa enaltece este espírito cívico] em levar às ruas pedidos de intervenção militar, incitação ao ódio, xingamentos e ataques a pessoas que vestem roupas vermelhas ...
As conquistas civilizatórias [e as liberais-burguesas] da democracia, do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, da obediência à Constituição e às Leis, da pluralidade, da diversidade, estão sendo vivamente destruídas neste momento de regressão jurídica e democrática da Nova Inquisição.
A Rede Globo aposta que chegou o momento. Acredita que estão reunidas as condições objetivas e subjetivas para acelerar o golpe. Por isso, promove uma guerra de tudo ou nada contra Lula e Dilma.
O golpismo repete a fórmula do grande expoente do fascismo nacional, Carlos Lacerda: como não conseguiram derrotar Dilma nas urnas em 2014, tentaram impedir sua posse colocando em dúvida a votação eletrônica; uma vez empossada no cargo, tentaram evitar que assumisse, questionando as contas da campanha; e, uma vez assumindo o governo, sabotam o país e fazem de tudo para inviabilizar seu governo.
É o que estão fazendo novamente agora, tentando cassar a prerrogativa constitucional da Presidente da República nomear e exonerar os ministros do seu governo. Lula mal foi empossado como Ministro e o condomínio jurídico-midiático-policial – o Comando – desatou uma campanha midiático-judicial para anular sua posse.
O Jornal Nacional da noite de ontem, 17 de março, dedicou 68 minutos do horário nobríssimo da televisão brasileira para achincalhar, humilhar e destruir Lula. Fez uma edição primorosa; fez uma aplicação científica dos ensinamentos totalitários de Goebbels; não deixou pedra sobre pedra.
O Comando não quer somente inviabilizar o Lula na eleição de 2018, porque quer destruir a biografia dele; quer dizimá-lo, bani-lo da história e da memória.
Chegamos num estágio derradeiro da luta pela sobrevivência da democracia no Brasil. O condomínio jurídico-midiático-policial “venezuelizou” o país; instalou aqui a mesma dinâmica fascista da oposição venezuelana apoiada, que lá é apoiada e financiada pelo governo norte-americano e agências internacionais conspiradoras.
Os órgãos dominantes de comunicação – a estas alturas, não só a Globo, mas também outros grupos de mídia – atuam abertamente na construção de uma narrativa golpista, e não oferecem uma plataforma democrática e plural para o esclarecimento, para o contraponto e para a desmistificação da realidade. A mídia não permite sequer a dissonância cognitiva entre seus jornalistas, que reproduzem delírios sem o menor senso crítico e analítico.
Ao governo e ao campo democrático-popular só existe uma opção: lutar, resistir para vencer! O governo não tem tempo a perder, deve defender a Constituição com energia e tenacidade. Esta hora exige medidas de emergência contra os ataques fascistas que, se não forem contra-arrestados, instalarão o caos no país.
Nesta guerra que o condomínio jurídico-midiático-policial promove, é essencial o governo ter voz própria para informar a população com a verdade e com os fatos; ter canais para disputar a narrativa dos acontecimentos e transmitir informações contra-golpistas ao conjunto do povo brasileiro e também aos setores democráticos em todo o mundo.
O governo deveria suspender imediatamente os gastos com publicidade e anúncios feitos na mídia golpista para canalizar todos esses recursos para a constituição de uma poderosa Rede da Legalidade contra o Golpe, com rádios e TVs convencionais e na internet, jornais e folhetins impressos com edições diárias [se necessário, mais de uma edição diária] com distribuição massiva em todo o país etc.
O Brasil está numa daquelas encruzilhadas da história que exigem respostas à altura dos acontecimentos. O golpe foi acelerado no dia 4 de março, e os “camisas-pretas” fascistas não deixam dúvidas que travam a batalha final.

Obs.: Estou postando este artigo aqui apenas a título de reflexão para que os companheiros consolidem suas visões sobre as articulações da direita na formatação do golpe. ACF.

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A Midiotização e a Oligarquia Subversiva - 1ª Parte * Roberto Breno -MG

A Midiotização e a Oligarquia Subversiva - 1ª Parte

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http://www.uberlandiahoje.com.br/2017/04/17/midiotizacao-e-oligarquia-subversiva/ 

Roberto Bueno

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As múltiplas ameaças aos regimes democrático-populares vem sendo constituídas a partir da maximização de diversas crises, cultural, econômica, política, etc. Em diversas latitudes é intenso o esforço pela magnificação das condições de precariedade, do alastramento da narrativa do caos, também aliadas aos prejuízos que a corrupção poderia realizar. Está em curso o emprego sério e bem articulado de forças de desestabilização e criminalização dos atores e das políticas públicas voltadas a realização da democracia, do interesse popular, que é identificado com o economicamente ineficiente e prejudicial ao sistema.

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O Tribunal dos Tribunais * J Estanislau Filho - MG

 O Tribunal dos Tribunais

Há mais de quinze anos, pelos menos, que os tribunais brasileiros tornaram-se atores principais de um cenário de corrupção existente há séculos. Nos últimos três anos, esta atuação, aumentou substancialmente, que é difícil, senão impossível ao cidadão, acompanhar. Um bombardeio de denúncias, citações, delações [premiadas ou não], conduções coercitivas, powerpoint's... e por aí vai...

  Muitos de nós, ficamos ansiosos de saber quem será o próximo a ir às barras de algum tribunal, de primeira ou segunda instância, em algum canto do nosso imenso território. Fazemos nossas apostas, como se fosse um clássico, um Atlético x Cruzeiro. Cada um escolhe a sua vítima: chegou a vez do Aécio; Lula é o chefe; legal, prenderam o Cabral; até que enfim, prenderam o Eduardo Cunha! Tornozeleira no Youssef (que de tanto delatar, está solto). Mas e o Temer e seu ministério de corruptos, como ficam? Ah, finalmente, prenderam corruptos de colarinho branco: Marcelo Odebrecht e outros, que delatando, também poderão se ver livres das grades. A televisão, rádios, jornais e revistas impressos, blog's, rede social, conversa de botequim, etc. Um bombardeio, atiçando a nossa curiosidade e a nossa ira. Queremos sangue, vingança. Famintos por justiça, aceitamos uma citação, denúncia ou indiciamento como fato consumado. Não importa a presunção da inocência, o direito de defesa. Queremos logo a condenação. "Lugar de bandido é na cadeia", repetimos o refrão, sem questionarmos se, de fato, está se fazendo justiça. A justiça dos homens, das instituições, dos tribunais. Outros vão além: "bandido bom é bandido morto". Para alegria e glória dos justiceiros. Porque uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Não coloquemos as mãos no fogo, para os tribunais, principalmente os de exceção. Há interesses em jogo, na justiça dos homens, que talvez não saberemos, ou apenas as futuras gerações saberão. A justiça, que queremos, precisa ser imparcial. Justiça, que escolhe a quem punir, não é justiça.

  Devagar com o andor, que o santo é de barro. Calma. Será que tribunais de terra arrasada fazem bem? Nossos direitos estão sendo derrubados; nossos recursos naturais entregados a grupos estrangeiros; o desemprego na estratosfera; guerra mundo afora.

  Entre os tribunais, há um, este sim, realmente o mais importante: a urna. Nela depositaremos a nossa sentença, o nosso veredito.

J Estanislau Filho

Obs.> Constituição Federal de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Onilda Nunes de Oliveira; Willian Santos

O Fim Do Emprego * Wladimir Safatle - SP

O Fim do Emprego

Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.

Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levariam ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, esta lei é um puro e simples estelionato eleitoral feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.

Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, este é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.

Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?

Na verdade, a função desta lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização".

De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.

O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo destas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.

Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivesse, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.

Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.

FSP, 24.03.2017

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