Comitê Antifascista Álvaro Lins
MANIFESTO: Luta Antifascista - a Unificação das Forças Democráticas contra o Golpe
O Comitê Antifascista Álvaro Lins é formado por diferentes personalidades e representantes de organizações políticas, sindicais e movimentos sociais. A proposta que fazemos é a de combater de forma permanente e ininterrupta as forças golpistas que assaltaram o governo no Brasil. A luta antifascista é uma forma de resistência ao golpe e anuncia a centralidade da questão democrática. O objetivo é a unificação das forças verdadeiramente populares e progressistas em nosso país. Reconhecemos que vivemos tempos sombrios, onde os valores da cidadania e as conquistas sociais estão ameaçadas.
Os participantes do Comitê Antifascista Álvaro Lins têm como cerne de sua estratégia uma política democrática radical, ou seja, estes reconhecem a centralidade da questão democrática no momento histórico que atravessamos. Reconhecemos um certo atraso dessa discussão na esquerda brasileira. Consideramos importante uma inflexão na forma de pensar a questão do socialismo e do próprio sentido da política no contexto das lutas pela liberdade, pela justiça e pela igualdade no contexto das lutas sociais.
Pensamos que o golpe parlamentar-judiciário que tomou de assalto o Governo Federal deve ser enfrentado com coragem e determinação sob risco de grandes perdas sociais, das liberdades conquistadas e da soberania nacional. A ameaça fascista é concreta. O que ameaça o povo brasileiro é a perspectiva da barbárie e da crueldade contra aqueles que lutam pela liberdade e a justiça social. O fascismo representa hoje um perigo real, uma ameaça concreta. Isto significa que corremos o risco perder as liberdades e os direitos conquistados. O fascismo se tornou uma possibilidade real. Não se trata somente de um regime autoritário, com um ideário conservador, liderado por figuras «paternalistas», em comparação com os «ditadores».
O que nos ameaça concretamente é um regime ditatorial com um exercício paternalista do poder político. Os autores da historiografia recente analisam os regimes à luz do paradigma totalitarismo / autoritarismo, sendo que na última categoria estariam os regimes que não cumpririam todos os requisitos do totalitarismo (chefia carismática, partido único, ideologia rígida, permanente mobilização de massas, terrorismo institucionalizado).
Algumas forças poderão fazer exercícios analíticos acerca de que estamos ameaçados por um regime com características autoritárias, mas que estas não estão no mesmo nível dos fascismos, como historicamente foram o fascismo português do salazarismo, o fascismo italiano ou o nazismo alemão. No entanto, existem sinais evidentes da atuação de forças autoritárias e discricionárias que ameaçam o Brasil atual, que embora apresentem nuances típicas da cultura tupiniquim, em essência não se diferenciariam, em sua essência, natureza e prática, destas citadas experiências internacionais, discricionárias, ditatoriais e suas práticas bárbaras, terroristas e genocidas.
No sentido analítico, a definição de fascismo que se tem defendido historicamente é a mais operativa e aplicável a diversas realidades históricas. Curiosamente, o cerne dessa definição – que dá relevância às forças socioeconômicas que suportam os regimes – é dos elementos explicativos mais ausentes, negligenciáveis ou secundarizados em alguns textos acadêmicos. O VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em agosto de 1935, em Moscou, definiu o fascismo como «a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro», relacionando a sua natureza com o desenvolvimento do capitalismo na sua fase imperialista.
As análises acadêmicas de que falamos dão mais importância aos aspectos formais do exercício do poder e à violência exercida nos regimes. Estas análises não relacionam estes fatores com o seu conteúdo socioeconômico, com as forças políticas e econômicas que suportam os regimes, não analisam a emergência destes regimes em relação com a luta de classes, com a necessidade que os poderes econômicos têm de, através da força e repressão, manterem o seu poder e os seus privilégios.
Os motivos para a necessidade atual do alerta e da vigilância em defesa dos direitos e liberdades democráticas são reais. Senão vejamos: existem hoje ameaças às liberdades políticas, mas também às liberdades e direitos dos trabalhadores e estas duas vertentes estão profundamente interligadas. Para conseguir maior exploração, o Estado capitalista utiliza os meios repressivos que tem ao seu dispor para conter a luta e a mobilização dos trabalhadores. Por outro lado, através da própria legislação, tenta-se restringir direitos democráticos, de que é exemplo a reforma trabalhista e previdenciária em andamento no Congresso, com as limitações ao direito à greve e os ataques à contratação coletiva.
A crise econômica do capitalismo internacional vem adicionar novos perigos à situação política atual. Por um lado, pode criar condições objetivas e subjetivas para uma maior exploração dos trabalhadores. Por outro lado, as injustiças sociais existentes servem para deslegitimar este arremedo de democracia política, dando abertura à exploração de sentimentos de descontentamento, em especial de setores médios da população facilitando a adesão ao ideário fascista.
Os avanços da extrema-direita confirmam que existem condições para a propagação desse ideário. Defender a liberdade e os direitos democráticos, importante objetivo de um Comitê Antifascista, significa cada vez mais exercer os direitos de manifestação, de expressão, de reunião, de organização, o direito à greve e à propaganda política, a todos os direitos democráticos conquistados. A proposta não é defender só a democracia política, mas também a democracia social, a econômica e a cultural.
No mundo inteiro, em diferentes oportunidades, sempre que o fascismo se imiscui na cena política e tenta, sorrateiro, ganhar espaços, mandar no Estado, impor o seu estilo e suas formas e ganhar a adesão da população. As forças democráticas, especialmente a esquerda, procuram rápido os caminhos para fazer crescer sua influência, ampliar suas bandeiras e seus apoios, para ir ao enfrentamento. O primeiro passo é o desmascaramento do ardiloso adversário que se insinua. A marcha batida da trupe fascistizante deverá ser barrada. É o sentido dramático do tradicional chamado: "Não passarão!".
Na medida em que apoiamos as bandeiras amplas e prioritárias, como a da democracia, a da defesa do Congresso, a do respeito ao devido processo legal, o direito à livre manifestação e conseguirmos adesões expressivas, teremos mais condições de conseguir respaldo para lutas também fundamentais, como a que precisa barrar a sinistra PEC 241.
O nosso povo, com toda razão, é contra a corrupção. O que o momento está a exigir é que mostremos que, embora seja justo o movimento contra a corrupção, este está sendo inteiramente desvirtuado, manobrado e utilizado perfidamente para derrotar um projeto político de sentido popular que se praticou no Brasil na última década, com largos benefícios para o povo. Que a luta contra a corrupção virou pretexto. O que se pretende é colocar na cadeia, mesmo sem culpa, as lideranças populares e democráticas que lutam contra esta situação.
Com esta atuação, as forças do conservadorismo mais tacanho procuram desmoralizar as forças democráticas e populares que combatem o governo golpista e sua ação discricionária, autoritária e elitista. Os últimos movimentos do governo golpista e de seus apoiadores indicam que estes pretendem abrir caminho para varrer a esquerda e as forças populares de qualquer perspectiva de poder.
Para a direita golpista, experiências como as que vivemos no Brasil de um operário na presidência, um ex-preso político na presidência do Uruguai, um índio na presidência da Bolívia, um nacionalista na presidência da Venezuela, duas militantes de causas antiditatoriais nas presidências do Brasil e da Argentina, tudo isto teria que acabar. De novo viriam eles, os banqueiros ou seus porta-vozes diretos, os capachos do capital estrangeiro e seus sequazes; o empresariado submisso aos ditames externos ou seus apaniguados.
O que unifica as forças e personalidades participantes do Comitê Antifascista Álvaro Lins é a consciência comum de que o principal adversário contra o qual se deverá lutar e atuar é o fascismo. As forças fascistas se infiltram na política, na sociedade e no Estado brasileiro. Estas muitas vezes ocupam posições-chaves na vida política em nosso país. Estes se utilizam de grupos e indivíduos de extrema direita que muitas vezes participam de manifestações populares e democráticas com o intuito de causar distúrbios.
O Comitê Antifascista Álvaro Lins deverá entrelaçar objetivos, entre os quais: a luta em defesa da Constituição; do respeito ao Congresso; da intocabilidade do parlamentar no exercício de seu mandato, que não pode ser preso salvo em “flagrante de crime inafiançável”, sem mistificações, como manda a Constituição; a luta pela preservação de direitos populares, como os que seriam extirpados pela PEC 241; a luta contra o abuso de poder e a hipertrofia da máquina jurídico-policial, germe do autoritarismo e do fascismo; a luta contra a corrupção, com respeito ao devido processo legal, sem escandalosas parcialidades, sem espetacularização, e sem o aniquilamento de grandes empresas nacionais, geradoras de riquezas e de emprego. Coincidentemente, as empresas brasileiras muitas vezes são atacadas e, até mesmo destruídas, em benefício de grandes empresas estrangeiras, sequiosas de ocuparem no Brasil o lugar que no passado ocupavam empresas nacionais brasileiras.
ÁLVARO LINS VIVE!
ABAIXO O GOVERNO GOLPISTA!
ABAIXO O FASCISMO!
PELA UNIFICAÇÃO DAS FORÇAS DEMOCRÁTICAS CONTRA O GOLPE!
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